Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
Dois projetos de lei (PLs) que entraram em tramitação nesta semana na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) abordam problemas que podem causar prejuízos aos consumidores: a elevação injustificada de preços de produtos e serviços essenciais durante emergências e calamidades públicas e a aplicação de golpes com o uso indevido de nomes empresariais.
O Projeto de Lei (PL) 662/2026, de autoria do deputado Sérgio Guimarães (União), proíbe aumentos injustificáveis de preços em situações de emergência ou calamidade pública, inclusive as provocadas por fenômenos climáticos, pandemias e epidemias.
A proposta abrange produtos e serviços indispensáveis à alimentação, à saúde, à higiene, à segurança, ao abrigo, à mobilidade e à subsistência. Entre os itens estão água potável, alimentos básicos, medicamentos, produtos de higiene pessoal e limpeza, gás de cozinha e combustíveis.
Em caso de descumprimento, o texto prevê sanções que vão de advertência à restituição dos valores pagos a mais pelos consumidores.
O PL 666/2026, de autoria do deputado Napoleão Bernardes (PSD), institui a Política Estadual Antifraude, voltada à prevenção de golpes que utilizam nomes empresariais e outros elementos de identificação comercial para induzir consumidores a erro sobre a identidade ou a legitimidade de pessoas jurídicas.
Entre as práticas que a iniciativa pretende combater estão boletos bancários falsificados, páginas falsas de comércio eletrônico e cobranças indevidas por telefone.
A proposta prevê a criação do Portal Estadual Antifraude, destinado ao recebimento, à orientação e ao encaminhamento de denúncias relacionadas ao uso fraudulento de identificações comerciais. A iniciativa também busca orientar a população sobre essas práticas e formas de prevenção.
Os dois projetos já foram encaminhados para análise das comissões permanentes.
Em nota oficial, a FCDL/SC orienta as CDLs a manterem atuação apartidária e a não…
Luzerna Fest e ExpoLuzerna 2026 acontecem juntas de 6 a 8 de novembro, com feira,…
Obra de R$ 600 mil no CEFREI prevê acessibilidade, reforma de sanitários, ampliação do refeitório…
Curso de Biomedicina da Unoesc Joaçaba conquista conceito 5, nota máxima na avaliação de reconhecimento…
Um caminhão do Exército Brasileiro saiu da pista e tombou na BR-282, em Xanxerê, na…
Um bitrem carregado de milho tombou no KM 37 da SC-350, em Passos Maia, na…
O site Eder Luiz, utiliza cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência, de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
Leia mais