Free flow: governo envia notificações sobre débitos pendentes

O governo federal começou a enviar, nesta semana, notificações oficiais para alertar motoristas com pendências no pagamento do pedágio eletrônico (free flow). Segundo o Ministério dos Transportes, as mensagens são enviadas por WhatsApp para os celulares de usuários cadastrados.

Em nota, a pasta informou que os motoristas têm até o próximo dia 16 para quitar as tarifas em atraso sem a aplicação de multas. As regras foram definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que suspendeu temporariamente as autuações para permitir o pagamento dos débitos. A partir de 17 de novembro, as tarifas não pagas dentro do prazo resultarão em autuação.

Como consultar e pagar

Pelo aplicativo CNH do Brasil, é possível consultar as passagens registradas nos sistemas de free flow, com data, concessionária responsável, situação da tarifa e canal de pagamento. A quitação deve ser feita diretamente pelo meio indicado pela concessionária, conforme as informações do aplicativo.

O ministério destacou que também é possível regularizar passagens anteriores ao período definido pelo Contran. Nesses casos, o pagamento até 16 de novembro cancela o processo de infração e seus efeitos, nas condições previstas na regulamentação.

“Quem já pagou a multa decorrente da inadimplência também poderá solicitar o ressarcimento ao órgão responsável pela autuação, desde que quite a tarifa correspondente dentro do prazo. Comprovada a regularização, o valor da multa deverá ser ressarcido, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro”, informou a pasta.

Como funciona o free flow

Implementado no Brasil em 2023, o free flow é um modelo de pedágio eletrônico sem praças físicas de cobrança. Os pórticos, equipados com sensores, registram automaticamente a passagem dos veículos, e a cobrança é proporcional ao trecho percorrido. Veja como vai funcionar a cobrança sem cancelas em Joaçaba e no Oeste de SC.

Com informações da Agência Brasil.