Justiça condena ANTT a pagar R$ 9 milhões por congestionamentos na BR-101 em SC

A Justiça Federal tomou uma decisão incisiva contra os problemas crônicos de mobilidade em Santa Catarina. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) foi condenada a pagar uma indenização de R$ 9 milhões devido aos frequentes e extensos congestionamentos registrados na BR-101, no trecho entre Balneário Camboriú e Penha, no Litoral Norte do estado.

A condenação atende a ações judiciais movidas pela Prefeitura de Penha e pela Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (Amfri). A decisão ainda cabe recurso.

Prejuízos à economia e à qualidade de vida

Em sua sentença, o juiz Moser Vhoss destacou que a demora da agência em solucionar os gargalos de trânsito causa impactos profundos. A lentidão diária gera um aumento direto nos custos para as empresas, dificulta o transporte logístico de cargas para pontos estratégicos — como os portos de Itajaí e Navegantes e o Aeroporto Internacional — e causa sérios transtornos à qualidade de vida de moradores e turistas.

A região afetada é uma das mais movimentadas e ricas de Santa Catarina, impulsionada pelo turismo, pela construção civil e pelo comércio forte, abrigando algumas das cidades com os metros quadrados mais valorizados do país.

Municípios indenizados e alto fluxo de veículos

A decisão determina que o valor de R$ 9 milhões seja dividido igualmente entre nove cidades do Litoral Norte catarinense:

• Penha;
• Balneário Piçarras;
• Navegantes;
• Itajaí;
• Camboriú;
• Balneário Camboriú;
• Itapema;
• Porto Belo;
• Bombinhas.

Segundo dados da concessionária Arteris Litoral Sul, que administra o trecho, cerca de 55 mil veículos circulam diariamente pela rodovia apenas entre as praças de pedágio de Barra Velha e Porto Belo, uma extensão de aproximadamente 40 quilômetros.

Medidas urgentes para a mobilidade

Além da pesada multa financeira, a Justiça determinou que a ANTT apresente medidas práticas e urgentes para melhorar o fluxo de veículos e resolver os problemas de mobilidade na BR-101.

Procurada pelo G1 após a decisão, a agência não havia se manifestado até a publicação desta reportagem. A concessionária Arteris Litoral Sul informou que não comentará a sentença.