Polícia Militar Ambiental orienta produtores rurais sobre legislação e licenças em Fraiburgo

A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), por meio do Comando de Polícia Militar Ambiental (CPMA), realizou no município de Fraiburgo, no Meio-Oeste catarinense, uma palestra orientativa voltada a produtores e representantes dos setores agrícola e agropecuário da região. O encontro ocorreu na última sexta-feira (23).

Organizado em parceria com a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC) e com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR/SC), o evento fez parte das ações do Programa Protetor Ambiental Rural (PROA Rural).

Durante a apresentação, os agricultores e pecuaristas puderam esclarecer dúvidas e aprofundar conhecimentos sobre os requisitos da legislação ambiental aplicáveis às atividades no campo.

Temas abordados e prevenção no meio rural

A equipe da Polícia Militar Ambiental detalhou pontos cruciais para a gestão sustentável das propriedades rurais, incluindo:

• Regularização fundiária e ambiental: Procedimentos para manter o imóvel rural em conformidade com as exigências legais;
• Supressão de vegetação e licenciamento: Critérios e autorizações necessárias para a limpeza ou manejo de áreas;
• Manejo do solo e recursos hídricos: Práticas adequadas para conservação do solo e proteção de rios, riachos e nascentes.

Fortalecimento da parceria com o agronegócio

O Programa Protetor Ambiental Rural (PROA Rural) tem como diretriz aproximação entre a corporação militar e a comunidade produtora. A proposta prioriza a prevenção e a conscientização sobre as normas vigentes, incentivando boas práticas agrícolas de modo a conciliar o desenvolvimento econômico do agronegócio com a conservação dos recursos naturais de Santa Catarina.