Foto: Magnific/Reprodução/ND Mais
O Procon de Balneário Camboriú concluiu a análise técnica dos documentos fiscais de 29 postos de combustíveis e lavrou auto de infração contra oito estabelecimentos da cidade. A fiscalização avaliou os aumentos expressivos nos preços praticados durante a corrida às bombas registrada no mês de março.
Na época, os reajustes ocorreram em meio à paralisação nacional promovida pela Associação Nacional dos Transportadores Autônomos de Carga (ANTC), movimento que gerou incertezas no fornecimento, corridas aos postos e desabastecimento temporário no país.
Para identificar possíveis práticas abusivas, o Procon notificou os estabelecimentos a apresentarem as notas fiscais de compra do produto, permitindo cruzar os custos de aquisição com o volume em estoque e as margens aplicadas no consumidor final.
De acordo com o diretor do Procon municipal, Bruno Costa, a análise exigiu a verificação de centenas de páginas e notas fiscais. Parte dos estabelecimentos conseguiu demonstrar a alta nos custos de compra, enquanto outros não entregaram os papéis, apresentaram documentação incompleta ou praticaram margens desproporcionais de aumento sem respaldo financeiro.
Os oito postos notificados têm direito de apresentar defesa e impugnar os autos de infração. Caso os argumentos não sejam aceitos ou o prazo expire sem manifestação, o órgão aplicará sanção financeira.
O valor final de cada multa será estipulado conforme critérios de dosimetria previstos em decreto municipal, considerando fatores agravantes, atenuantes e o faturamento bruto das empresas. Para garantir a proporcionalidade da sanção e seu caráter pedagógico, os estabelecimentos serão intimados a declarar suas receitas brutas à fiscalização.
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