Suspeita de irregularidades em cursos de formação de corretores leva Grupo IDC a pedir audiência pública em SC

O Grupo IDC, que há mais de duas décadas atua na formação e qualificação de profissionais do mercado imobiliário na Região Sul, pediu a realização de uma audiência pública em Santa Catarina para discutir suspeitas de irregularidades na oferta de cursos de Técnico em Transações Imobiliárias (TTI). A iniciativa ocorre após um levantamento identificar 930 diplomas emitidos por escolas de outros estados e apresentados em Santa Catarina nos últimos 12 meses.

A partir dos casos já identificados, do volume de publicidade encontrado e das informações reunidas sobre a oferta dos cursos, o Grupo IDC estima que mais de 6 mil diplomas possam ter sido emitidos somente em Santa Catarina nos últimos dois anos. A instituição alerta, no entanto, que, caso a mesma prática supostamente irregular seja identificada em outros estados brasileiros, o número de diplomas emitidos nessas condições pode ultrapassar 80 mil em todo o país. Os números são estimativas do Grupo IDC e ainda deverão ser confrontados com dados oficiais dos órgãos educacionais e profissionais. 

Segundo o grupo, levantamentos preliminares reuniram documentos, registros de publicidade digital, páginas de oferta de cursos, informações sobre avaliações e outros materiais que serão colocados à disposição das autoridades durante a discussão.

Entre as instituições analisadas estão uma instituição do Rio Grande do Sul e outra da Bahia, além de escolas sediadas em outros estados. O objetivo é verificar se a execução dos cursos fora dos estados de origem cumpriu todas as exigências previstas nas respectivas autorizações.

A apuração identificou ainda publicidade digital direcionada a estudantes de Santa Catarina e do Paraná, além de páginas específicas de cursos voltadas a dezenas de municípios dos dois estados.

Pedidos de acesso à informação já foram protocolados junto aos Conselhos Estaduais de Educação (CEEs) dos estados de origem de instituições analisadas, entre eles Rio de Janeiro, Bahia, Rio Grande do Norte, Ceará, Pernambuco e Rio Grande do Sul, além do Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina.

Os questionamentos buscam esclarecer, entre outros pontos, se as escolas possuem autorização ou polos regulares para a execução das atividades presenciais exigidas fora dos estados onde foram credenciadas.

Respostas

Para o conselheiro do Instituto do Corretor (IDC), Ademar Rodrigues, o volume de documentos e informações já reunidos reforça a necessidade de participação dos órgãos responsáveis.

“Já temos um levantamento preliminar bastante amplo e documentação que será apresentada aos órgãos competentes. Mas precisamos saber qual é a dimensão real desta situação. É justamente por isso que estamos pedindo audiência pública. Precisamos colocar os órgãos responsáveis, o setor educacional, o mercado imobiliário e os alunos na mesma discussão para esclarecer o que está acontecendo e quais medidas precisam ser tomadas”, afirma Rodrigues.

Ele lembra que o ponto que deverá ser esclarecido pelos órgãos educacionais não é a validade nacional dos diplomas regularmente expedidos, mas se a execução dos cursos fora dos estados de origem das instituições cumpriu as exigências previstas nas respectivas autorizações, especialmente em relação a polos, atividades e avaliações presenciais.

Oferta chega a dezenas de cidades

Entre os materiais reunidos está o caso de um grupo educacional com origem no Rio Grande do Norte que mantém páginas específicas para a oferta do curso de TTI EAD em 32 municípios do Paraná e de Santa Catarina.

São 19 cidades paranaenses: Curitiba, São José dos Pinhais, Colombo, Pinhais, Araucária, Almirante Tamandaré, Campo Largo, Londrina, Maringá, Cascavel, Foz do Iguaçu, Ponta Grossa, Guarapuava, Apucarana, Arapongas, Cambé, Paranaguá, Toledo e Umuarama.

Em Santa Catarina, foram identificadas páginas destinadas a Florianópolis, São José, Palhoça, Joinville, Blumenau, Itajaí, Balneário Camboriú, Brusque, Jaraguá do Sul, Chapecó, Criciúma, Lages e Tubarão.

O material de divulgação analisado apresenta páginas individualizadas, com chamadas como “Curso Técnico em Transações Imobiliárias EAD” acompanhadas do nome do município e do estado.

Outro ponto que deverá ser esclarecido pelos órgãos educacionais envolve a realização das avaliações. Em páginas analisadas durante o levantamento, há referência à necessidade de prova presencial em componentes curriculares, mas também informação de que avaliações seriam realizadas de forma on-line.

A apuração pretende verificar se esse modelo está de acordo com as autorizações concedidas às instituições e com as normas aplicáveis à oferta de educação profissional técnica de nível médio a distância.

Anúncios prometem formação em poucos meses

A documentação reunida também aponta uma quantidade significativa de publicidade digital de instituições de diferentes estados oferecendo formação em TTI.

Os anúncios foram localizados no Google Ads Transparency Center e na Biblioteca de Anúncios da Meta, em levantamento realizado em 14 de agosto de 2026. Entre os materiais analisados há publicidade prometendo formação em períodos de três a seis meses, cursos apresentados como totalmente on-line e, em alguns casos, obtenção da habilitação por meio de avaliação on-line.

Uma das instituições analisadas, com origem no Rio de Janeiro, anuncia o TTI com possibilidade de conclusão em três meses e estudo a distância. Outra, também do Rio de Janeiro, divulga a formação como “100% online”, igualmente com conclusão em três meses.

Também foram identificados anúncios de instituições da Bahia, Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Rio Grande do Sul.

Para o Grupo IDC, o volume e o alcance da publicidade reforçam a necessidade de atuação dos órgãos competentes para esclarecer aos estudantes quais são as regras para a oferta do TTI a distância e quais instituições estão habilitadas a executar todas as etapas da formação.

Diploma nacional e execução do curso

O curso de Técnico em Transações Imobiliárias é uma formação técnica de nível médio e constitui uma das habilitações que permitem ao profissional solicitar inscrição no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci).

A discussão levantada pelo Grupo IDC não questiona, de forma genérica, o alcance nacional de diplomas regularmente expedidos. O ponto central é verificar como os cursos estão sendo executados e se as instituições cumprem integralmente as condições estabelecidas pelos órgãos educacionais responsáveis por sua autorização.

Entre os aspectos que deverão ser esclarecidos estão a carga horária efetivamente cumprida, atividades presenciais eventualmente obrigatórias, avaliações, estágio quando previsto, existência e regularidade de polos e os limites territoriais das autorizações concedidas pelos respectivos Conselhos Estaduais de Educação.

A audiência pública proposta pelo Grupo IDC pretende reunir representantes do poder público, órgãos ligados à educação e à fiscalização, conselhos profissionais, entidades do mercado imobiliário, instituições de ensino e estudantes.

Estimativa supera 6 mil diplomas em dois anos

Os 930 diplomas identificados em Santa Catarina nos últimos 12 meses podem representar apenas parte do universo de estudantes que realizaram esse tipo de formação. O levantamento não contempla, por exemplo, pessoas que concluíram cursos, mas ainda não apresentaram a documentação para solicitar o registro profissional.

A partir dos casos já identificados, do volume de publicidade encontrado e das informações reunidas sobre a oferta dos cursos, o Grupo IDC estima que mais de 6 mil diplomas possam ter sido emitidos nos últimos dois anos dentro do universo que está sendo analisado.

O número é uma estimativa da instituição e ainda deverá ser confrontado com dados oficiais dos órgãos educacionais e profissionais.

Para Ademar Rodrigues, dimensionar o problema e identificar eventuais responsabilidades são etapas fundamentais para encontrar uma solução que também considere os estudantes que contrataram os cursos de boa-fé.

“Quem fez um curso acreditando que estava cumprindo todas as exigências não pode ser penalizado por uma irregularidade que desconhecia. Precisamos identificar quantas pessoas foram atingidas, entender a situação de cada instituição e discutir uma saída para esses alunos”, destaca.

Audiência busca resposta dos órgãos responsáveis

Um dos objetivos da audiência pública é colocar as informações e documentos levantados à disposição das autoridades e obter esclarecimentos sobre os critérios para oferta dos cursos, execução das atividades pedagógicas e apresentação dos diplomas por profissionais em Santa Catarina.

O Grupo IDC também pretende ampliar o levantamento de casos, reunindo relatos e documentos de estudantes que enfrentaram problemas relacionados à formação em TTI. A documentação poderá contribuir para dimensionar o alcance da situação e subsidiar eventuais providências dos órgãos competentes.

A instituição já vem atuando na identificação de alunos que relatam prejuízos decorrentes de cursos considerados irregulares e anunciou anteriormente a concessão de bolsas para que estudantes comprovadamente atingidos possam realizar uma formação regular em TTI. A medida busca permitir que essas pessoas retomem o caminho para a qualificação profissional enquanto eventuais responsabilidades são apuradas.

“Não queremos que essa discussão fique restrita às instituições ou aos órgãos de fiscalização. Existe um aluno na ponta, que pagou por uma formação e tinha uma expectativa profissional. É por isso que defendemos uma audiência pública, com transparência e participação de todos os envolvidos”, completa Rodrigues.

Fonte: Assessoria de Imprensa