Adolescente que matou colega dentro de escola em Chapecó é condenado à internação por até três anos

A Justiça determinou a internação de um adolescente de 16 anos responsável pelo ataque que resultou na morte de um colega de 15 anos dentro da Escola de Educação Básica Tancredo de Almeida Neves, em Chapecó. A decisão foi proferida na última segunda-feira (29), após a conclusão do processo referente ao caso que comoveu o Oeste catarinense.

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O jovem foi considerado responsável por ato infracional análogo ao crime de homicídio duplamente qualificado, em razão do motivo fútil e do recurso que impossibilitou a defesa da vítima. A sentença acolheu a representação apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Com a decisão, foi aplicada a medida socioeducativa de internação por prazo indeterminado, limitada ao período máximo de três anos, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A permanência do adolescente será reavaliada pela Justiça a cada seis meses.

Crime ocorreu durante intervalo das aulas

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O ataque aconteceu na manhã de 22 de maio, no pátio da unidade escolar, durante o intervalo entre as aulas. Segundo o Ministério Público, momentos antes do crime houve uma discussão envolvendo o autor, a vítima e outros estudantes. A desavença teria sido motivada por olhares considerados hostis após uma atividade promovida pela escola conhecida como “dia do abraço”.

Após o desentendimento, o adolescente se aproximou da vítima portando um canivete e a atingiu com um golpe na região do abdômen.

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Mesmo ferido, o estudante correu para o interior da escola, sendo perseguido pelo agressor. Equipes de socorro realizaram manobras de reanimação ainda na instituição de ensino, após o adolescente sofrer uma parada cardiorrespiratória.

A vítima foi encaminhada ao Hospital Regional do Oeste, mas não resistiu aos ferimentos e morreu na manhã seguinte. O autor foi apreendido pela Polícia Militar logo após o ataque.

Internação provisória foi mantida

A representação do Ministério Público foi protocolada na Justiça no dia 1º de junho. Desde o dia do crime, o adolescente permanecia internado provisoriamente por decisão judicial.

Com a sentença, a medida provisória foi convertida em internação socioeducativa definitiva, que poderá durar até três anos, respeitando as reavaliações periódicas previstas na legislação.

Medidas socioeducativas

Conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente, menores de 18 anos são penalmente inimputáveis. Assim, quando praticam condutas equivalentes a crimes previstos no Código Penal, respondem por atos infracionais e podem ser submetidos a medidas socioeducativas.

Entre as medidas previstas estão advertência, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação. Esta última é reservada aos casos de maior gravidade e possui caráter pedagógico e ressocializador, buscando responsabilizar o adolescente e favorecer sua reintegração à sociedade.