Concórdia

MPSC divulga mais detalhes sobre retirada de mais de 400 gatos de imóvel em Concórdia

Termo prevê atendimento veterinário, castração, adoção responsável e proibição de novo acúmulo de animais em apartamento

Luan

8 de maio de 2026 às 07:38

O Ministério Público de Santa Catarina firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para solucionar uma situação considerada insalubre envolvendo centenas de gatos mantidos em um apartamento em Concórdia. O acordo contou com atuação da 4ª Promotoria de Justiça da comarca e da Diretoria de Proteção e Bem-Estar Animal do município.

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O TAC foi oficializado no dia 23 de abril e estabelece uma série de medidas imediatas e também ações de médio prazo voltadas à proteção e à saúde dos animais. A principal delas prevê a retirada gradual dos felinos do imóvel.

A situação chegou ao conhecimento do Ministério Público após um relatório de inspeção sanitária apontar excesso de animais domésticos no apartamento, além de condições inadequadas de higiene e ausência de acompanhamento adequado da tutora responsável.

Pelo acordo firmado, a responsável deverá garantir, em até 30 dias, atendimento veterinário para todos os gatos sob sua tutela, além de assumir o compromisso de não voltar a acumular animais no imóvel.

Entre as medidas previstas para os próximos meses estão a castração dos animais, a implantação de microchips para identificação e controle sanitário e o encaminhamento dos gatos saudáveis e socializados para adoção responsável, com apoio de entidades de proteção animal e clínicas veterinárias parceiras.

O termo também autoriza a entrada de equipes do poder público municipal, do Instituto Federal Catarinense, clínicas veterinárias e organizações de proteção animal no apartamento, permitindo o acompanhamento da situação e o transporte dos animais para feiras e ações de adoção.

Segundo o Ministério Público, o TAC é um instrumento extrajudicial utilizado para buscar soluções mais rápidas e eficazes, evitando a judicialização do caso e garantindo uma condução responsável da situação envolvendo os animais.

O órgão também reforça que maus-tratos contra animais configuram crime, conforme previsto na Lei de Crimes Ambientais e na chamada Lei Sansão. Casos de abandono, negligência ou violência podem ser denunciados ao Ministério Público, à Polícia Civil ou por meio da Delegacia Virtual de Proteção Animal.